Termos de uso

Bem-vindo ao Aqui Tem Bico, plataforma digital destinada à conexão entre recrutadores e trabalhadores freelancers (“Candidatos”). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Caso você não concorde com qualquer cláusula, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

1. Definições

Plataforma: site e sistemas vinculados ao Aqui Tem Bico. Recrutador: pessoa física ou jurídica que publica oportunidades de trabalho diário ou pontual. Candidato: trabalhador freelancer que busca oportunidades e realiza serviços. Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja Recrutador ou Candidato.

2. Objeto da plataforma

A plataforma Aqui Tem Bico tem como objetivo aproximar Recrutadores e Candidatos. A plataforma não é intermediadora de pagamento, empregadora, agência de emprego ou parte da relação contratual entre os usuários.

Todo acordo sobre valor da diária, horário, condições, pagamentos e execução do serviço ocorre exclusivamente entre Recrutador e Candidato.

3. Cadastro e conduta do usuário

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter seus dados corretos para fins de contato e segurança da conta. A idade mínima para uso da plataforma é 18 anos.

O usuário compromete-se a não:

• publicar vagas ou anúncios com conteúdo discriminatório, incluindo raça, cor, religião, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, idade, deficiência ou qualquer outra forma de preconceito;
• ofertar ou solicitar serviços ilícitos;
• praticar assédio moral ou sexual;
• utilizar linguagem ofensiva ou ameaçadora;
• criar perfis falsos ou utilizar dados de terceiros;
• compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização.

A violação destes termos poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta.

4. Responsabilidades da plataforma

O Aqui Tem Bico se compromete a:

• proteger dados pessoais conforme a LGPD;
• não vender dados pessoais sem base legal;
• disponibilizar ferramentas de conexão entre Recrutadores e Candidatos;
• remover conteúdos que violem estes termos.

A plataforma não se responsabiliza pela pontualidade, qualidade ou execução do serviço, pelos pagamentos e desacertos entre usuários nem pelas informações falsas fornecidas pelos usuários.

5. Tratamento de dados pessoais

O usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser coletados e utilizados para cadastro e autenticação, segurança e prevenção a fraudes, comunicação e funcionamento da plataforma e exibição de informações relevantes entre Recrutadores e Candidatos, com finalidade exclusiva de contratação. Consulte também a Política de Privacidade.

5.1 Compartilhamento com recrutadores

Para possibilitar a contratação, o Candidato autoriza o Aqui Tem Bico a fornecer ao Recrutador informações essenciais, como nome, foto, cidade e estado, categoria da CNH, altura, gênero, deficiência quando houver, telefone, redes sociais, e-mail, texto sobre si, referências, experiências profissionais, tempo de cadastro e histórico de bicos. Esses dados são compartilhados somente quando o candidato se candidata ou é selecionado para um bico, exclusivamente para contato profissional e contratação.

5.2 Direitos do usuário

O usuário pode solicitar acesso aos dados, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento pelo e-mail contato@aquitembico.com.

5.3 Avaliações e reputação

O Candidato declara estar ciente e concorda que suas avaliações recebidas dos Recrutadores, incluindo a média das últimas avaliações, poderão ser exibidas aos Recrutadores para análise de compatibilidade, decisão de contratação e verificação de histórico profissional. As avaliações são opiniões dos Recrutadores e não representam posicionamento oficial da plataforma.

6. Conteúdos proibidos

É proibido publicar atividades ilegais, conteúdos sexuais ou de exploração, trabalho infantil fora das exceções legais e serviços que caracterizem vínculo empregatício disfarçado.

7. Denúncias

Violações destes termos ou conteúdo inadequado podem ser denunciadas para denuncia@aquitembico.com.

8. Encerramento da conta

Usuários podem solicitar exclusão a qualquer momento. A plataforma pode encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

9. Alterações dos termos

O Aqui Tem Bico poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio. O uso contínuo da plataforma implica concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro de Maringá, Paraná.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@aquitembico.com.